EXECUTIVO ANGOLANO APROVA PROPOSTAS DE LEIS AUTÁRQUICAS, UNITA CONGRATULA E APELA À PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE LEI

Luanda: O grupo parlamentar da UNITA congratulou-se esta quinta-feira, 28 de Março com a aprovação das propostas de leis autárquicas no Conselho de Ministros de quarta-feira, 27, apelando à participação da sociedade civil na discussão pública.

fonte: Ang24h

O Governo angolano anunciou na quarta-feira 27 de março, que iria enviar ao parlamento propostas de lei sobre a institucionalização, guarda municipal e estatuto remuneratório de titulares autárquicos, considerando a sua concretização uma medida relevante para "reforçar e consolidar a democracia".

A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), principal partido na oposição, disse, em comunicado, que este passo do executivo resultou “da pressão da sociedade”, provando que “o único impedimento para que se efetivem as autarquias em Angola” era a falta de vontade política do titular do poder executivo e da maioria parlamentar do MPLA (Movimento Popular para a Libertação de Angola, no poder desde 1975).

“O grupo parlamentar da UNITA saúda a juventude angolana, a sociedade civil e a Igreja que, na voz da CEAST [Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Princípe], contribuíram para demover o executivo da sua posição de inviabilizar a institucionalização efetiva das Autarquias Locais”, lê-se no comunicado de imprensa.

Para a UNITA, o país vai ter oportunidade de discutir o projeto de lei da iniciativa do seu grupo parlamentar que desde o dia 04 de março está em consulta pública, bem como a iniciativa do titular do poder executivo, “cujo conteúdo a larga maioria dos angolanos desconhece”.

O grupo parlamentar da UNITA apelou aos deputados e à sociedade civil que participem e contribuam para enriquecer o seu projeto, que deve dar entrada em abril na Assembleia Nacional, para ser debatido.

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