PARLAMENTO APROVA IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
Luanda: O parlamento aprovou, esta Quinta-feira, em votação final a proposta de Lei do Código de Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que para o MPLA fortalece a justiça social, enquanto para a UNITA “é inconstitucional”. Fonte: Ang24h A iniciativa legislativa do Presidente, João Lourenço, que estabelece isenções de tributação aos rendimentos do trabalho dependente de até 105 mil kwanzas, foi aprovada esta Quinta-feira pelo plenário da Assembleia Nacional apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). O IRPS foi aprovado em votação final e global com 101 votos a favor do MPLA, 66 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e do Partido de Renovação Social (PRS) e duas abstenções. O imposto abrange todos os rendimentos obtidos pelos sujeitos passivos, quer se trate de rendimentos em dinheiro ou espécie, independentemente do acto que lhes dê origem, do local onde se obtenham, a moeda e a for...