EXECUTIVO ANGOLANO RECUA E CHEGAM A UM ACORDO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COM AS CENTRAIS SINDICAIS

 Luanda: O Executivo angolano e as Centrais sindicais chegaram, a um acordo esta terça-feira, 28 de Maio, tudo sobre o aumento do salário mínimo nacional e as actualizações salariais da função pública, na sequência das reivindicações levado a cabo pelos trabalhadores.

Redação: BENGUELA7 

Salário mínimo nacional 

O governo e os defensores dos trabalhadores da função pública e privadas sentaram à mesma mesa, para as devidas negociações. Segundo a acta do encontro, o aumento do salário da função pública, será feito as actualizações em três fases, sendo que na primeira, que taxa um aumento de 30 por cento, vai até em janeiro de 2025; a segunda, será igualmente de 30 por cento, vai até 2026 e a última que será de 40 por cento, vai até 2027.

Nesta senda o salário mínimo nacional", vai aumentar para 70 mil kwanzas, quase o dobro dos actuais 32.000 kwanzas, segundo disse à imprensa o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.

Empresas privada

Para microempresas e "startups" o salário vai ser fixado em 50 mil kwanzas, enquanto as empresas que já pagam 70 mil kwanzas terão 12 meses para chegar aos 100 mil kwanzas, enquanto as que estão abaixo deste nível terão dois anos para chegar aos 100 mil kwanzas. 

E as empresas que não têm ainda a capacidade temporária para aumentar salário mínimo, fixados, deverão solicitar a prática de salário abaixo, na referência, nos termos da lei, ao departamento ministerial responsável pelo setor do trabalho.

IRT

Sobre o Imposto de Rendimento de Trabalho, o executivo e as Centrais sindicais chegaram no entendimento de que, concorda-se com a proposta de integrar a comissão encarregue de reforma de imposto, as pessoas singulares cujo função consiste na redução de carga tributária. 

Recorda -se que no caderno reivindicativo, as três centrais sindicais exigem aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros), para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta "flexibilizada", entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros) e um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250%, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).

O executivo angolano decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas (76 euros) para médias empresas e 96.000 kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.

As três centrais sindicais - Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical - Central Sindical (FS-CS) – exigem também a atualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”.

Pela primeira vez, três centrais sindicais juntaram-se para realizar uma greve geral interpolada, tendo a primeira fase da greve ficado marcada por detenções de trabalhadores que aderiram à paralisação.

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