INSTITUCIONALIZAÇÃO EFECTIVA DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO

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Luanda: A Assembleia Nacional realiza esta quarta-feira, 5 de Junho, a Reunião Conjunta, na Especialidade, para a discussão dos Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais. 


 

Fonte: JA 

No encontro, os deputados vão também discutir a Proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais.

Recorda-se que a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais (iniciativa do Presidente angolano) e o projeto de Lei da Institucionalização Efetiva das Autarquias Locais (iniciativa da UNITA) - foram ambos aprovados no passado mês de Maio, com 40 votos favoráveis.

Segundo a deputada Lurdes Kaposso, relatora de ambos dos documentos, a proposta de lei de iniciativa presidencial determina os atos e as formalidades para a institucionalização das autarquias locais, bem como as tarefas essenciais para assegurar uma "transição responsável e eficiente" dos órgãos da administração local do Estado para as autarquias.

Sobre o projeto de lei remetido pela UNITA "com caráter de urgência", Lurdes Kaposso referiu que este tem como objetivo institucionalizar e criar de modo efetivo as autarquias locais em Angola e determinar os atos e as formalidades para a sua concretização.

Aos jornalistas, a também deputada do MPLA admitiu que ambos os diplomas vão merecer uma análise profunda na generalidade e na especialidade, referindo que vai propor a fusão dos mesmos. 

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