MPLA VOTA FAVORÁVEL E UNITA VOTA CONTRA. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO REFERENTE AO IV TRIMESTRE DE 2023 FOI APROVADO

Luanda: O Projecto de Resolução sobre a Apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2023 foi, esta sexta-feira, 19 de Julho, aprovado pelos deputados à Assembleia Nacional (AN), com os tradicionais votos contra da UNITA. 

 

Fonte: JA 

A votação do documento, que ocorreu durante a 7.ª Reunião Plenária Ordinária, passou com 98 votos a favor do MPLA, 63 contra da UNITA e duas abstenções.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel Carvalho dos Santos, que apresentou o relatório, referiu que, no âmbito da execução orçamental, o OGE de 2023 apresentou uma estimativa de receita e despesa autorizada no valor de 20,10 biliões de kwanzas.

No IV Trimestre de 2023, avançou, a receita total arrecadada cifrou-se em 4,66 biliões de kwanzas, correspondendo a uma execução de 23 por cento da receita anual estimada e uma ligeira redução de 4 por cento, em comparação com o período homólogo.

Em relação às Receitas Correntes, Ottoniel Carvalho dos Santos disse que totalizaram 3,39 biliões de kwanzas e registaram uma execução de 25 por cento sobre a receita anual estimada, representando um peso de 73 por cento sobre a receita total arrecadada.

As Receitas Correntes, acrescentou, registaram uma redução de cerca de 7 por cento face ao período homólogo, influenciadas pela redução da arrecadação das receitas petrolíferas, fruto da diminuição da quantidade de crude exportado e do preço médio do petróleo face ao praticado no IV Trimestre de 2022.

Já sobre as Receitas de Capital, Ottoniel Carvalho dos Santos referiu que, no trimestre analisado, as mesmas ascenderam ao valor de 1,27 biliões de kwanzas, correspondendo a uma execução de 19 por cento, face ao valor anual estimado, e uma participação sobre a receita total do Trimestre de 27 por cento.

Comparativamente ao período homólogo, prosseguiu, as receitas de capital registaram um aumento na ordem dos três por cento, justificada, essencialmente pelo aumento observado nas receitas de Financiamentos, de Transferências de Capital e nas Alienações, sendo que os financiamentos internos reduziram em cerca de 110%, enquanto os financiamentos externos aumentaram 161por cento.

O responsável sublinhou, por outro lado, que as Receitas de Financiamentos, internos e externos, registaram uma arrecadação na ordem dos 1,27 biliões de kwanzas, atingindo uma execução de 19 por cento em relação à receita anual prevista para a referida categoria, uma participação de 27 por cento sobre a receita total, e uma variação homóloga na ordem de três por cento. As Receitas de Alienações, por seu turno, registaram uma arrecadação de cerca de 3,96 mil milhões de kwanzas, representando uma execução de 16 por cento face ao valor total estimado e uma variação positiva de 13 por cento face ao período equivalente.

 
Declaração de voto

O deputado da Bancada Parlamentar do MPLA Kilamba Van-Dúnem, que apresentou a declaração de voto, referiu que votaram favoravelmente ao Projecto de Resolução sobre a Apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado do IV Trimestre de 2023 por entenderem que a mesma traduz, de forma detalhada, as demonstrações orçamental, financeira e patrimonial do Estado angolano, no período em consideração, em mais um exercício de controlo e fiscalização às contas públicas que, nos termos da lei, compete à Assembleia Nacional.

No mesmo sentido, reconheceu que se registaram algumas insuficiências, que deverão merecer uma melhor atenção do Executivo.

"Esperamos um contínuo crescimento em termos de qualidade da informação, no que à prestação de contas diz respeito, e auguramos que o Executivo tenha em óptima nota as pertinentes recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, na perspectiva de serem equacionados em futuros exercícios, para podermos aproximar-nos cada vez mais da excelência no tratamento destas matérias, em prol da defesa dos legítimos interesses do povo angolano”, alertou.

Ana Bela Sapalo, do Grupo Parlamentar da UNITA, explicou que o partido do "Galo Negro” votou contra porque o ano económico em referência (2023) foi caracterizado por um total desequilíbrio das contas públicas.

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