BLOCO DEMOCRÁTICO DENUNCIA ONDA DE AMEAÇAS E INTIMIDAÇÕES CONTRA OS ORGANIZADORES DA MANIFESTAÇÃO CONVOCADA PARA O DIA 31 DE AGOSTO

 

Luanda:  O Bloco Democrático, denuncia a onda de ameaças e intimidações contra os organizadores da Manifestação convocada para o dia 31 de Agosto, por se tratar de acto que atenta gravemente contra o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Fonte: BD

Em nota enviada às redações o partido liderado por Filomeno Vieira Lopes, apela os organizadores da Manifestação para não se deixarem intimidar e tomarem, junto do povo, todas as precauções contra atitudes repressivas camufladas e cobardes como detenções arbitrárias, antes do exercício da manifestação.

 

COMUNICAÇÃO SOBRE ONDA DE AMEAÇAS E INTIMIDAÇÕES CONTRA O MOVIMENTO SOCIAL

▪️ O Bloco Democrático, atento à dramática realidade política, económica, social e moral do país, vem perante à comunidade nacional e internacional comunicar o seguinte:

1- Foi com profunda indignação, que tomamos conhecimento da existência de uma onda de ameaças e intimidações, feitas através de chamadas anónimas, contra os organizadores da Manifestação marcada para o dia 31 de Agosto do corrente ano, em protesto contra a Lei que criminaliza os actos de vandalismo de bens públicos e a Lei de Segurança Nacional.

2- A nossa repulsa e veemência decorre do facto da Manifestação ora convocada, além de ser um acto pacífico, com amplo respaldo na Constituição e na Lei, ser também o exercício de um Direito Fundamental, cuja concretização não carece de qualquer autorização;

3- Insatisfeitos com as referidas Leis, recentemente aprovadas, que visam coartar Direitos fundamentais e nomeadamente inibir o exercício da Liberdade de Manifestação, os organizadores pretendem tão somente apelar aos poderes públicos no sentido de se expurgar dos referidos diplomas as inconstitucionalidades e normas de tendência repressiva, capciosamente contidas nelas e solicitar ao Titular do Poder Executivo que não as promulgue.

4- O Bloco Democrático, enquanto acérrimo defensor do Estado Democrático e de Direito, serve-se deste comunicado para denunciar a onda de ameaças e intimidações contra os organizadores da Manifestação convocada para o dia 31 de Agosto, por se tratar de acto que atenta gravemente contra o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadão;

5- O Bloco Democrático acha que em vez de gastarem energia e dinheiro para ameaçar e intimidar cidadãos no pleno exercício dos seus direitos, os autores de tais actos deviam direccionar seus esforços para o trabalho de sensibilização das policias para garantir a segurança dos manifestantes e no asseguramento do acto, para que a manifestação ocorra sem quaisquer constrangimentos. Pois a eventual repressão da Manifestação irá provar que a intenção da Leis contestadas é, de facto, agravar o Estado repressivo e securitário reinante;

6- O Bloco Democrático defende, igualmente, que o Estado Democrático e de Direito que a Constituição da República de Angola consagra não se deve limitar ao campo teórico ou a mera figura de retórica populista ou à ficção dos debates parlamentares completamente desarticulados da realidade factual. Os poderes públicos têm a obrigação de cumprirem a Constituição e a Lei, de forma que o país possa respirar liberdade e  abrir-se à plena e verdadeira cidadania, fazendo da liberdade de manifestação uma prática normal, plural e pacífica, por meio da qual os cidadãos ou grupos de cidadãos possam expressar livremente, nas ruas, a sua posição sobre os diferentes fenómenos sociais, políticos, económicos ou outros;

7- O Bloco Democrático, ciente da necessidade de conjugação de esforços e sinergias com as demais forças vivas, em prol da normalização funcional do Estado Democrático e de Direito, manifesta a sua total solidariedade aos organizadores da manifestação, designados de “Movimento Social contra a Lei 18/24”  vítimas de ameaças e intimidações,  junta-se aos esforços das várias associações e organizações civis interessadas na protecção e salvaguarda das liberdades, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, na convicção de que com tais acções estaremos sim a contribuir para realizar a Democracia em Angola;

8 - O Bloco Democrático apela assim aos organizadores dessa Manifestação para não se deixarem intimidar e tomarem, junto do povo, todas as precauções contra atitudes repressivas camufladas e cobardes como detenções arbitrárias, antes do exercício da manifestação.

Luanda, 21 de Agosto de 2024.

𝐀 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐏𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞

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