BLOCO DEMOCRÁTICO REPUDIA VEEMENTEMENTE AS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS POR AFIRMAR QUE, “EM ANGOLA NÃO SE VERIFICA VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS”

Luanda: Em nota enviada ao Benguela7 Angola, o partido de Filomeno Vieira Lopes manifesta o em nota de repúdio as declarações do Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), por este ter afirmado que, “em Angola não se verifica violações dos Direitos Humanos”.

NOTA DE REPÚDIO

PELA DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

O Bloco Democrático (BD) manifesta o seu veemente repúdio pelas declarações do Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre Angola, a margem do encontro que manteve com o Ministro do Interior, no pretérito dia 6 de Setembro de 2024, ao afirmar à imprensa local que, “em Angola não se verifica violação dos Direitos Humanos”.

Esta infeliz afirmação de Ramy Ngoy Lumbu é reprovável a todos os níveis, porque completamente díspar da realidade quotidiana do país, onde persistem violações sistemáticas dos Direitos Humanos, em toda sua natureza e extensão.

O BD considera que tal afirmação, não sendo resultado de um desconhecimento total da realidade interna de Angola, demonstra uma atitude de cumplicidade com a violação sistemática dos Direitos Humanos, no país. O que é, em ambos os casos, inaceitável e ofensivo à dignidade do povo angolano.

O BD considera que o Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos deve retratar-se porque não é tolerável que ignore que Angola, subscritora da Carta dos Direitos Humanos e dos Povos (1990), viola de forma reiterada, inequívoca e grosseira os Direitos Humanos, sendo os factos mais recentes a repressão de manifestações e protestos, a perseguição e encarceramento de sindicalistas e activistas cívicos, havendo, neste momento, cidadãos presos, por delito de opinião. Aliás, a Amnistia Internacional exigiu recentemente que “as autoridades angolanas” libertem “imediatamente quatro activistas injustamente detidos há um ano e cuja saúde tem vindo a deteriorar-se drasticamente atrás das grades”.

São, pois, do conhecimento comum e público a repressão violenta contra manifestantes, a perseguição e encarceramento de activistas sem culpa formada, em flagrante violação da Constituição da República de Angola e da Carta dos Direitos Humanos e dos Povos que prescreve, nomeadamente, que, “todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança da sua pessoa" e que "ninguém pode ser privado da sua liberdade, salvo por motivos e nas condições previamente determinados pela lei. Em particular, ninguém pode ser preso ou detido arbitrariamente" (artigo 6º, CDHP).

São também do conhecimento geral a violência policial contra vendedores ambulantes e, em particular, contra as zungueiras que amiúde são vítimas mortais dessa prática institucionalizada, por todas as províncias do país, e em particular, em Cabinda, Luanda e nas Lunda Norte e Lunda Sul, onde os anais da repressão da era João Lourenço registam o massacre de Cafunfo (2021) e execuções sumárias.

Os Direitos Civis e Políticos estão claramente coarctados e os cidadãos não têm nenhuma confiança na Polícia Nacional. Esse facto foi, recentemente, reconhecido pelo Ministro do Interior, quando em audiência ao Presidente do BD, admitiu que "no cumprimento do dever, os nossos agentes, lamentavelmente, cometem erros, alguns dos quais culminam com a perda de vidas humanas". 

Os exemplos de violação repetida e sistemática dos Direitos Humanos são muitos e vêm também do sistema prisional do país (Angola), no qual os reclusos são submetidos a condições desumanas, vivendo situações de sobrelotação, insuficiência alimentar e desrespeito de direitos que os levam ao desespero total, não reconhecendo vontade por parte do Executivo para reverter essa situação.

Não seria necessário mais do que a situação degradante de pobreza extrema que atinge mais de um terço dos angolanos para estarmos perante a violação de Direitos Humanos.

Não pode, pois, uma alta entidade da União Africana vir ao nosso país fazer a lavagem de imagem do Executivo angolano, a não ser que seja por grave tráfico de influências, o que o BD deplora e reprova. 

LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA 

Luanda, 17 de Setembro de 2024

A Comissão Política Permanente

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