PR AUTORIZA DESPESA DE 2,5 MIL MILHÕES DE DÓLARES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA A PRIMEIRA FASE DAS OBRAS DO METRO DE SUPERFÍCIE DE LUANDA

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Luanda: O Presidente da República autorizou esta terça-feira, 10 de setembro, a Despesa de 2,5 mil milhões de dólares para a celebração de contratos para a primeira fase das obras do metro de superfície de Luanda.

 


Fonte: GOV

A medida consta no Despacho Presidencial n.º 210 /24, de 6 de Setembro, que autoriza a abertura de contratação simplificada de quatro contratos do projecto que vai interligar o troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde/Sequele.

 

O diploma autoriza ainda a contratação simplificada e celebração dos contratos de assistência técnica para a concepção do projecto-base de todas as especialidades da primeira fase do sistema do metro de superfície de Luanda, avaliado em 45,6 milhões de euros.

 

De igual modo, o despacho autoriza a despesa para contrato de fornecimento de equipamentos, tecnologia e implementação, no mesmo período, do Sistema do Metro de Superfície de Luanda para iguais zonas, com o montante de 2,25 mil milhões de euros.

 

Um outro contrato refere-se à fiscalização da empreitada da primeira fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda, no valor global de 37,5 milhões de dólares.

 

O Despacho autoriza a inscrição dos projectos no Programa de Investimentos Públicos (PIP), e assinala, em todos contratos, a inclusão do IVA à taxa legal em vigor.

 

O documento inclui despesas com a coordenação e gestão do projecto para a primeira fase e o mesmo troço, no valor de 15 milhões de dólares.

 

Ao ministro dos Transportes é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.

 

O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.

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