PR AUTORIZA DESPESA DE 2,5 MIL MILHÕES DE DÓLARES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PARA A PRIMEIRA FASE DAS OBRAS DO METRO DE SUPERFÍCIE DE LUANDA
Luanda: O Presidente da
República autorizou esta terça-feira, 10 de setembro, a Despesa de 2,5 mil
milhões de dólares para a celebração de contratos para a primeira fase das
obras do metro de superfície de Luanda.
Fonte: GOV
A medida consta no Despacho
Presidencial n.º 210 /24, de 6 de Setembro, que autoriza a abertura de
contratação simplificada de quatro contratos do projecto que vai interligar o
troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona
Verde/Sequele.
O diploma autoriza ainda a
contratação simplificada e celebração dos contratos de assistência técnica para
a concepção do projecto-base de todas as especialidades da primeira fase do
sistema do metro de superfície de Luanda, avaliado em 45,6 milhões de euros.
De igual modo, o despacho
autoriza a despesa para contrato de fornecimento de equipamentos, tecnologia e
implementação, no mesmo período, do Sistema do Metro de Superfície de Luanda
para iguais zonas, com o montante de 2,25 mil milhões de euros.
Um outro contrato refere-se à
fiscalização da empreitada da primeira fase do Sistema do Metro de Superfície
de Luanda, no valor global de 37,5 milhões de dólares.
O Despacho autoriza a
inscrição dos projectos no Programa de Investimentos Públicos (PIP), e
assinala, em todos contratos, a inclusão do IVA à taxa legal em vigor.
O documento inclui despesas
com a coordenação e gestão do projecto para a primeira fase e o mesmo troço, no
valor de 15 milhões de dólares.
Ao ministro dos Transportes é
delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças
do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos
praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a
assinatura dos contratos.
O Ministério das Finanças deve
assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.
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