PROVEDORIA PREVÊ MELHORIA DO SISTEMA DE GESTÃO DE QUEIXAS DOS CIDADÃOS

Luanda: O projecto “Audiências Virtuais e Acesso dos Cidadãos aos Serviços Públicos”, lançado terça-feira, 29 de Outubro em Luanda, pela Provedoria de Justiça, vai permitir aos cidadãos o acesso aos serviços do provedor, melhorar o sistema de gestão de queixas, bem como revitalizar e integrar o sistema de gestão documental processual com o das audiências virtuais. 

Fonte : JA

Em declarações à imprensa, após o lançamento do projecto, a provedora de Justiça, Florbela Araújo, garantiu que o mesmo vai permitir que o cidadão esteja mais próximo dos serviços da Provedoria.

“Com o lançamento deste projecto, os cidadãos vão poder fazer a queixa de forma directa, permitindo que haja uma administração pública democrática, uma justiça de facto e que funcione bem de forma a diminuir as queixas à Provedoria de Justiça”, informou.

Florbela Araújo explicou que o plano se enquadra na implementação do Plano Estratégico 2024-2028 e realçou que o mesmo terá como resultados o reforço da modernização administrativa, a interligação tecnológica entre o nível central e os serviços provinciais, a melhoria do sistema de gestão documental e processual e a operacionalização da linha telefónica gratuita, para garantir o lema: “O cidadão é a nossa ocupação, o cidadão é a nossa preocupação”.

O projecto, segundo a provedora, surge no âmbito da expansão dos serviços da Provedoria de Justiça a todas as províncias do país e da garantia da universalidade e igualdade de acesso pelos cidadãos, com destaque para os residentes em localidades mais remotas e os mais vulneráveis.

De acordo com a provedora de Justiça, as audiências virtuais vão reduzir também a burocracia e o tempo de espera do cidadão nos processos, permitindo que aqueles que mais precisam tenham acesso a este serviço e possam ser ouvidos sem barreiras geográficas e logísticas, que “historicamente sempre foram um obstáculo”.

O projecto da Provedoria contou com o apoio do Departamento de Estado Norte-Americano, implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola (PNUD), a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) e o Centro de Apoio aos Jovens (CAJ).

 

“Este projecto é uma demonstração clara de como a colaboração entre as instituições nacionais e internacionais pode gerar soluções práticas e eficazes para os desafios que a humanidade enfrenta”, sublinhou.

A provedora de Justiça, Florbela Araújo, reiterou a importância de continuar a trabalhar para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

EUA disponibiliza sete milhões de dólares

A chefe de Missão Adjunta da Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola, Mea Arnold, informou que para a realização de projectos que promovam o Estado de Direito e educação cívica, os EUA concederam mais de sete milhões de dólares em assistência ao longo dos últimos anos, com um montante adicional de cinco milhões de dólares.

Mea Arnold destacou que a parceria com a Provedoria de Justiça demonstra a importância e o empenho tangível no que diz respeito às relações bilaterais com o Governo angolano e com as instituições multilaterais.

“Um dos pilares centrais da relação bilateral é o apoio a iniciativas de boa governação para combater a corrupção e ajudar os angolanos a criar uma sociedade mais democrática e inclusiva”, afirmou.

A chefe de Missão Adjunta da Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola considerou o programa lançado como uma continuação dos esforços mais amplos de boa governação.

PNUD

A representante residente do PNUD em Angola, Denise António, assegurou que a iniciativa lançada neste projecto assinala a contínua parceria com a Provedoria de Justiça.

Denise António referiu também que o projecto pretende alcançar três resultados, com destaque para o aumento do acesso e agilidade dos serviços da Provedoria de Justiça, a ampliação na gestão do sistema de queixas dos cidadãos e a conscientização dos cidadãos sobre o papel da Provedoria.

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