DEPUTADO DA UNITA QUE COLOCOU A VIATURA PROTOCOLAR AO SERVIÇO DE UMA RENT-A-CAR PODE SER “EXPULSO” DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DAR LUGAR A FERNANDA NGUISSI

 

Luanda: As Comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da 9.ª Comissão e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da 1.ª Comissão, aprovaram, na última quinta-feira, 16 de Janeiro, por unanimidade, o Relatório Parecer e o Projecto de Resolução sobre o Processo Disciplinar contra o deputado da UNITA Alberto José Catenda, instaurado por ter colocado a viatura protocolar ao serviço de uma rent-a-car e, consequente, desaparecimento da mesma.

Redação: Benguela7

Os dois documentos serão submetidos à discussão e votação do Plenário da Assembleia Nacional, na próxima quarta-feira 22 de Janeiro, que poderá deliberar a perda definitiva do mandato do deputado Catenda, eleito pelo círculo eleitoral do Cuanza Norte e no seu lugar para preencher a vaga, vai a Senhora Fernanda Lurdes Nguissi.

De acordo com o presidente da 9.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, deputado Sérgio Leonardo Vaz, durante a instrução do processo, ficou provado que o deputado Alberto Catenda feriu com gravidade as normas do Regimento da Assembleia Nacional, do Estatuto do Deputado e do Código de Ética e Decoro Parlamentar relativo à utilização das viaturas de funções.

"A Comissão criada para o efeito do colégio elementos probatórios, recolheu todos os intervenientes e todos os implicados no caso, tendo dado a possibilidade de defesa ao deputado, cumprindo-se todo o ritual que caracteriza um processo disciplinar. No final ficou provado e decidiu- se pela perda definitiva do mandato pela gravidade cometida pelo parlamentar”, referiu o deputado Sérgio Vaz.

O presidente da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar lembrou na ocasião que todos os deputados estão sujeitos ao cumprimento da Constituição da República, da legislação e dos regulamentos inerentes à função, alertando para o uso correcto das viaturas atribuídas pela Assembleia Nacional.

De acordo com a lista de candidatura de deputados do maior partido na oposição angolana, pelo ciclo provincial do Cuanza Norte, poderá preencher o lugar a Sra.  Fernanda Lurdes Nguissi, que é a número três na lista de candidatura daquele território da UNITA.

Recorda-se que a UNITA no Cuanza Norte elegeu dois deputados, contra três do MPLA.

Os candidatos efetivos a deputados pelo ciclo do Cuanza Norte, são: João Quipinga Dias (1); Alberto José Catenda (2); Fernanda Lurdes Nguissi (3); Cilícia de Sousa Portalegre de Barros (4) e Edivaldo do Rosário Paulino Cabral (5).   

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