DEPUTADO DA UNITA QUE COLOCOU A VIATURA PROTOCOLAR AO SERVIÇO DE UMA RENT-A-CAR PODE SER “EXPULSO” DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DAR LUGAR A FERNANDA NGUISSI
Luanda: As Comissões de
Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da 9.ª Comissão e de Assuntos
Constitucionais e Jurídicos da 1.ª Comissão, aprovaram, na última quinta-feira,
16 de Janeiro, por unanimidade, o Relatório Parecer e o Projecto de Resolução
sobre o Processo Disciplinar contra o deputado da UNITA Alberto José Catenda,
instaurado por ter colocado a viatura protocolar ao serviço de uma rent-a-car
e, consequente, desaparecimento da mesma.
Redação: Benguela7
Os dois documentos serão
submetidos à discussão e votação do Plenário da Assembleia Nacional, na próxima
quarta-feira 22 de Janeiro, que poderá deliberar a perda definitiva do mandato
do deputado Catenda, eleito pelo círculo eleitoral do Cuanza Norte e no seu
lugar para preencher a vaga, vai a Senhora Fernanda Lurdes Nguissi.
De acordo com o presidente da
9.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, deputado Sérgio
Leonardo Vaz, durante a instrução do processo, ficou provado que o deputado
Alberto Catenda feriu com gravidade as normas do Regimento da Assembleia
Nacional, do Estatuto do Deputado e do Código de Ética e Decoro Parlamentar
relativo à utilização das viaturas de funções.
"A Comissão criada
para o efeito do colégio elementos probatórios, recolheu todos os
intervenientes e todos os implicados no caso, tendo dado a possibilidade de
defesa ao deputado, cumprindo-se todo o ritual que caracteriza um processo
disciplinar. No final ficou provado e decidiu- se pela perda definitiva do
mandato pela gravidade cometida pelo parlamentar”,
referiu o deputado Sérgio Vaz.
O presidente da Comissão de
Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar lembrou na ocasião que todos os deputados
estão sujeitos ao cumprimento da Constituição da República, da legislação e dos
regulamentos inerentes à função, alertando para o uso correcto das viaturas
atribuídas pela Assembleia Nacional.
De acordo com a lista de
candidatura de deputados do maior partido na oposição angolana, pelo ciclo
provincial do Cuanza Norte, poderá preencher o lugar a Sra. Fernanda Lurdes Nguissi, que é a número três na
lista de candidatura daquele território da UNITA.
Recorda-se que a UNITA no
Cuanza Norte elegeu dois deputados, contra três do MPLA.
Os candidatos efetivos a
deputados pelo ciclo do Cuanza Norte, são: João Quipinga Dias (1); Alberto José
Catenda (2); Fernanda Lurdes Nguissi (3); Cilícia de Sousa Portalegre de Barros
(4) e Edivaldo do Rosário Paulino Cabral (5).
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