SOCIEDADE CIVIL DESAFIA DEPUTADOS E AVISA PARA BOICOTE EM 2027”

 Luanda: A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático no país. O jurista do movimento cívico Mudei, Jaime Domingos, avisa que se a proposta for rejeitada pelos deputados, os angolanos vão boicotar as eleições de 2027.

Fonte: RFI

É uma forma de afastar a sociedade civil do processo eleitoral?

É uma forma de afastar a sociedade civil e de afastar o cidadão da festa do sufrágio universal. As eleições não dizem apenas respeito aos partidos políticos; trata-se de uma festa dos cidadãos angolanos. Tendo em conta esta decisão e outras armadilhas que estão na proposta de lei do Governo que foi apresentada, decidimos avançar com essa iniciativa independente da sociedade civil. A oposição, refiro-me ao grupo parlamentar da UNITA, também avançou com um projecto de lei, mas entendemos que o projecto de lei não inspira aquilo que são as preocupações da sociedade civil.

Se esta proposta não for considerada pelos deputados, que mecanismos constitucionais poderão accionar?

[Nesta proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais] usamos internamente todos os requisitos e cumprimos todos os procedimentos necessários. Nesta fase, aguardamos que os deputados, eleitos pelo povo, analisem o nosso pacote legislativo eleitoral para que possamos chegar a um consenso de forma a debatermos tecnicamente, na Assembleia Nacional, aquilo que é a nossa iniciativa legislativa. Se não for o for o caso...

O que pretendem fazer?

Vamos recorrer a mecanismos legais, acionando a não cooperação política e vamos boicotar as eleições de 2027. Se for provado que as leis que regem as eleições de 2027 não são justas — e é necessário que as leis sejam justas para termos eleições justas em 2027 — não vamos às eleições e vamos boicotá-las, usando mecanismos legais previstos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos.

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