BLOCO DEMOCRÁTICO CONDENA VEEMENTEMENTE A SUSPENÇÃO OS DEPUTADOS DA UNITA PELA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Luanda: O Bloco Democrático Condena veementemente o processo de inquérito com vista a suspender os Deputados do GPU, nomeadamente, Olívio Nkilunbu, Paulo Faria, Clementina Silva, Irina Diniz Ferreira, Maria Monteiro e Monteiro Renaldo Eliseu, expressando a sua mais profunda indignação e condenação à decisão da Presidente da Assembleia Nacional em solicitar tal inquérito.

Redação: B7 

O pedido de inquérito com vista a suspender os parlamentares da UNITA, segundo a nota a que o Benguela7 Angola teve , é suscitado pelo facto dos mesmos deputados terem procedido à fiscalização na Morgue Central de Luanda e no Hospital Central do Huambo, alegadamente sem a prévia e expressa autorização da Assembleia Nacional, ou seja, do MPLA investido de maioria parlamentar.  

COMUNICADO

SOBRE A SUSPENSÃO DOS DEPUTADOS DO 

GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA - GPU

O BD Condena veementemente o processo de inquérito com vista a suspender os Deputados do GPU, nomeadamente, Olívio Nkilunbu, Paulo Faria, Clementina Silva, Irina Diniz Ferreira, Maria Monteiro e Monteiro Renaldo Eliseu, expressando a sua mais profunda indignação e condenação à decisão da Presidente da Assembleia Nacional em solicitar tal inquérito. 

O pedido de inquérito com vista a suspender, é suscitado pelo facto dos mesmos deputados terem procedido à fiscalização na Morgue Central de Luanda e no Hospital Central do Huambo, alegadamente sem a prévia e expressa autorização da Assembleia Nacional, ou seja, do MPLA investido de maioria parlamentar. 

O Bloco Democrático considera esta medida inaceitável, antidemocrática e um grave precedente que visa calar a voz da oposição consciente e limitar o papel constitucional dos deputados, ofuscando a função fiscalizadora para transformar a Assembleia Nacional numa espécie de Brigada de Reumáticos. A fiscalização da actividade do executivo é um dever sério e inerente ao conceito de democracia representativa, em que os deputados são os olhos e os ouvidos do povo, pois não é prático os milhões de eleitores executarem este trabalho. 

 A Constituição da República de Angola, nos seus artigos 82. ° e 162° e o próprio Regimento Interno da Assembleia Nacional, nos seus artigos 1° e 2°conferem aos deputados o poder e a responsabilidade de fiscalizar as acções do governo, em nome dos cidadãos que representam.

A alegação de "falta de autorização" é um pretexto inconsistente e perigoso, que distorce a essência da actividade parlamentar e relega a actividade parlamentar como uma cadeia de transmissão do poder autocrático.  

O BD reitera que os deputados agiram em estrito cumprimento das suas prerrogativas, investigando e acompanhando questões de interesse público que afetam diretamente a vida dos angolanos. 

Proibir ou condicionar a fiscalização da gestão pública é abrir caminho para a opacidade e a impunidade, não permitir que o Orçamento Geral do Estado seja monitorado, consequentemente, um golpe ao ideal do Estado Republicano. 

Este inquérito com vista a suspensão é, na verdade, uma clara tentativa de intimidação e perseguição política, com o objectivo de fragilizar a actuação das vozes conscientes na Assembleia Nacional, fugir ao controlo popular, permitir que tudo permaneça na mesma penalizando os cidadãos e desviar a atenção dos verdadeiros desafios que o país enfrenta. É um ataque directo à independência do poder legislativo e à sua capacidade de servir como contrapeso ao Poder executivo.

Por isto O BD Regista a sua total solidariedade e irrestrito apoio aos deputados sob inquérito, por estarem a cumprir a missão de que foram investidos. 

Não se calará diante desta injustiça. Fará uso de todos os mecanismos legais e políticos ao seu dispor para contestar, incluindo a mobilização da opinião pública nacional e internacional

Recomenda ao GPU o recursos as instâncias da Assembleia Nacional, inclusivé o debate sério sobre o papel do deputado; 

Exorta a Assembleia Nacional a rever urgentemente a sua posição e a garantir que o ambiente parlamentar seja um espaço de fiscalização livre e eficaz, e não de censura e perseguição política

Reafirma o seu compromisso inabalável com a defesa da Constituição, do Estado de Direito e da democracia.

O BD reitera que "A Fiscalização do Executivo é um Dever, Não um Crime".

“POR UM VERDADEIRO ESTADO DE DIREITO, SUJEITO AO CONTROLO DAS POPULAÇÕES: LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA” 

A COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE DO BD, EM LUANDA AO 06 DE JUNHO DE 2025.

BENGUELA7 A NOTÍCIA EM TEMPO REAL