CAROLINA CERQUEIRA PROPÕE UMA LEI QUE CRIMINALIZA O CASAMENTO INFANTIL

Luanda: A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, propôs, esta terça-feira, 4 de novembro, em Luanda, às deputadas do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) a trabalhar na elaboração de um projecto de lei sobre a criminalização do casamentos prematuros”.

Fonte: Ang24h 

Carolina Cerqueira lançou este repto durante a 1ª Reuniao Ordinária do GMP que serviu para eleicão dos novos membros da direcção, sublinhando que iniciativa legislativa concretizaria os preceitos constitucionais sobre a protecção da criança, actualizaria as disposições do Código da Família de 1988 sobre o casamento, bem como as disposições do Código Penal que versem sobre a matéria.

No mesmo sentido, prosseguiu, o instrumento acautelaria a institucionalização dos assistentes sociais a fim de acompanhar as famílias vulneráveis, bem como os programas de apoio às famílias desfavorecidas em clara sintonia com a Lei Modelo de Erradicação do Casamento Infantil da SADC.

De acordo com a parlamentar, o mundo vive momentos ímpares e desafiadores em vários domínios e todos devem estar atentos a essas dinâmicas, de modo que cada um possa ultrapassar, a seu nível, os desafios que poderão surgir.

"Diariamente, por meio dos órgãos de comunicação social e observação da realidade fáctica, tem sido confrontados com notícias de violações de crianças e adolescentes, de violência baseada no género e de casamentos infantis, desrespeito aos direitos fundamentais de seres vulneráveis e indefesos, colocando em causa a sua dignidade",disse.

Por esses factos, observou que a violação do direito das crianças tem aumentado de forma significativa à nível do país, e na maior parte são práticas reiteradas no seio familiar, nos locais de socialização, na via pública, nas escolas e locais de culto, contrariando os valores da ética, protecção familiar, a moral e os bons costumes.

Enquanto mulheres parlamentares "não devemos ficar indiferentes a estes factos, pois, a nossa inércia pode levar à ausência de legislação e onde não há legislação não se previne porque não se pune mesmo aquelas práticas sociais que pelas suas consequências clamam pela sua criminalização, sublinhou.

Carolina Cerqueira reafirmou que “torna-se necessário o compromisso regional para que os Estados-membros do FP/SADC adoptem a Lei Modelo sobre a matéria, com vista a impulsionar reformas políticas e a elaboração ou revisão de leis.”

A concretização deste desiderato, referiu, representaria, para os Estados-membros da SADC a troca de experiências, a convergência de princípios e de conceitos, com base no consenso, tornando a Lei um instrumento útil para as discussões em matéria de políticas públicas.

De igual modo, adopção de leis-quadro ou leis-modelo, que facilitem o processo de tomada de decisão e assegurem uma aplicação eficaz, criando uma dinâmica favorável à harmonização regional e à erradicação do casamento de crianças.

A líder parlamentar frisou ainda que a erradicação do casamento infantil e da gravidez na adolescência é um passo essencial para garantir que todas as meninas tenham a oportunidade de viver com dignidade, autonomia e acesso pleno aos seus direitos.

“O assunto representa, para as meninas, uma quebra brutal da inocência”, lamentou.

Contudo, referiu, a acção colectiva deve transformar essa dor em força, para que nenhuma outra criança volte a sofrer o mesmo destino ou veja os seus sonhos anulados.

Carolina Cerqueira entende que a erradicação do casamento infantil e da gravidez precoce exige um esforço coordenado e multissectorial, em que o primeiro passo é a reforma legislativa, com o objectivo de estabelecer a idade mínima de 18 anos para o casamento, sem excepções, assegurando a protecção das meninas e permitindo que cresçam com autonomia e pleno acompanhamento escolar.

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