PRESIDENTE DA UNITA DIZ QUE O MOXICO ENTRE VÁRIOS PROBLEMAS ENFRENTA TAMBÉM PROBLEMAS AMBIENTAIS GRAVES QUE AGRAVAM AINDA MAIS A VULNERABILIDADE DAS POPULAÇÕES

Moxico: “O Moxico enfrenta também problemas ambientais graves que agravam ainda mais a vulnerabilidade das populações”, disse o presidente do maior partido na oposição angolana, na abertura da XIII jornada parlamentar da UNITA, esta quarta-feira, 11 de Março, a decorrer na província do Moxico. 

Redação: Benguela7 

Adalberto Costa Júnior, disse ainda que a seca, a desflorestação, as queimadas descontroladas e a exploração indiscriminada da madeira estão a degradar o solo, a reduzir a fertilidade das terras e a comprometer a agricultura de subsistência que sustenta milhares de famílias.

 Estes fenómenos, de acordo com o líder do partido fundado por Jonas Savimbi, contribuem para alterações climáticas locais e colocam em risco a segurança alimentar das comunidades rurais.

 “Quando a terra deixa de produzir, a fome instala-se silenciosamente nas casas das famílias camponesas”, disse Adalberto Costa Júnior, salientando que estas situações são conhecidas pelas autoridades, mas as respostas continuam claramente insuficientes diante da gravidade do problema.

Acompanha o discurso na íntegra……

Excelentíssimas Autoridades Locais e Nacionais,

Membros da Direcção da UNITA,

Distintos dirigentes partidários, 

Prezados representantes da sociedade civil, líderes comunitários, militantes e cidadãos do Moxico e de toda Angola,

Mui Ilustres Deputados,

Reunimonos hoje no Luena – Moxico, terra que viu nascer a UNITA — para abrir estas Jornadas Parlamentares num importante momento da vida nacional. Aqui, onde se plantaram sementes de luta e de esperança, mas também sementes de paz, neste solo que há sessenta anos testemunhou o nascimento de um projecto político transformado em voz para milhões de angolanos, reafirmamos o compromisso de transformar memória em responsabilidade e responsabilidade em acção concreta. Reafirmamos, enfim, o nosso compromisso com a democracia, com o desenvolvimento do nosso país e com a dignidade do nosso povo.

É óbvio que ao evocarmos Luena, evocamos também Muangai, o local mais concreto e específico onde se deu o nascimento de um projecto político que marcou a história de Angola. Evocamos a memória do Dr. Jonas Malheiro Savimbi e os seus correligionários , que são parte indissolúvel do nosso passado e do nosso presente; o que nos cabe agora é honrar essa memória com trabalho sério, institucional e orientado para o bem de todos os angolanos. Buscamos resultados para o soberano povo angolano: liberdade, dignidade, prosperidade e justiça social. 

Caros Deputados, compatriotas,

Dirijo agora uma saudação muito especial ao Grupo Parlamentar da UNITA, à sua Direcção e a todos os Deputados pela decisão de realizarem estas XIII Jornadas Parlamentares no Moxico e de as terem calendarizado exactamente na semana em que a UNITA, comemora 60 Anos da sua Fundação.

Saúdo ainda o LEMA destas Jornadas: GPU – Pela inclusão e Justiça na Distribuição da Riqueza, perfeitamente adaptado aos desafios desta região da nossa Angola este território, pleno de recursos e riquezas naturais, mas vivendo a pobreza, também a extrema pobreza, as consequências do distanciamento geográfico aos centros logísticos, muita exclusão e persistentes violações dos direitos humanos. Um cocktail explosivo a apelar das instituições programas urgentes de inclusão, de empregabilidade, de empoderamento da mulher e das famílias, de incentivos múltiplos aos jovens e de apoio à classe empresarial, que deve ser a alavanca para o desenvolvimento e não Estado Central.

O Grupo Parlamentar esteve a trabalhar nos municípios e nas comunidades locais, auscultou e está certamente em condições de tomar iniciativas que se conjuguem à melhoria dos difíceis cenários acima indicados.

Foi aqui onde tudo começou. Foi aqui, nas vastas chanas do Leste, na província do Moxico, que os nossos bravos heróis se levantaram pela liberdade de Angola. Foi aqui, entre os povos Lunda, Tchokwe, Luvale, Bunda, Ganguela e Luchaze, que começou uma caminhada histórica rumo à libertação nacional. Não foi apenas um acto político; foi um acto de coragem colectiva, um gesto de afirmação de povos que decidiram não aceitar a humilhação da dominação, nem a resignação perante a injustiça. Deste chão partiram homens e mulheres que levaram a chama da liberdade para todo o território angolano, carregando consigo a convicção de que um país verdadeiramente livre só pode existir quando todos os seus filhos têm dignidade, voz e oportunidade.

Outros movimentos também passaram por esta terra rica em história, rica em recursos naturais e, sobretudo, rica em recursos humanos. No entanto, é também aqui, paradoxalmente, que encontramos alguns dos mais profundos problemas sociais do nosso país. É neste contraste entre riqueza natural e pobreza humana que se revela uma das maiores contradições do modelo de governação de Angola tem vivido nas últimas décadas. Nós entendemos que um país só se constrói verdadeiramente quando a riqueza nacional é partilhada de forma justa e quando nenhum território é condenado ao abandono.

Muitas vezes ouvimos dizer que esta é a terra da paz. Mas a verdade que encontramos nas aldeias, nas comunas e nos municípios desta província é que esta terra quase não beneficia dos dividendos da paz. A paz não pode ser apenas a ausência de conflito ou o silêncio das armas. A paz verdadeira exige dignidade, desenvolvimento, infra-estruturas, educação, saúde e oportunidades. A paz só existe plenamente quando o cidadão comum sente que a sua vida melhora e que o futuro dos seus filhos será melhor do que o seu presente. Infelizmente, a realidade social no Moxico mostra-nos um quadro bem diferente. Em muitos municípios, chegar a uma escola ou a um hospital é uma verdadeira jornada de sofrimento, principalmente para as crianças.

O Moxico enfrenta também problemas ambientais graves que agravam ainda mais a vulnerabilidade das populações. A seca, a desflorestação, as queimadas descontroladas e a exploração indiscriminada da madeira estão a degradar o solo, a reduzir a fertilidade das terras e a comprometer a agricultura de subsistência que sustenta milhares de famílias. Estes fenómenos contribuem para alterações climáticas locais e colocam em risco a segurança alimentar das comunidades rurais. Quando a terra deixa de produzir, a fome instala-se silenciosamente nas casas das famílias camponesas. Estas situações são conhecidas pelas autoridades, mas as respostas continuam claramente insuficientes diante da gravidade do problema.

Outro factor que agrava o sofrimento das famílias é o aumento constante do preço da cesta básica. O custo de vida cresce de forma acelerada enquanto os rendimentos das famílias permanecem extremamente baixos. O resultado é a redução dramática do poder de compra das populações mais pobres. Qualquer política económica séria e responsável deve avaliar, antes de tudo, o impacto que terá sobre os sectores mais vulneráveis da sociedade. Quando as políticas públicas ignoram essa realidade, acabam por aprofundar ainda mais as desigualdades sociais.

Estamos convencidos que o Grupo Parlamentar constactou todas estas realidades e vai certamente partilhar propostas com as instituições responsáveis pela governação do nosso país.

Constatamos um modelo de governação que transforma o sofrimento do povo numa estratégia política. Um governo que deixa o povo sofrer durante anos para trabalhar apenas em tempo eleitoral, demonstra falta de planificação, falta de sensibilidade social e ausência de compromisso patriótico.

As assimetrias são visíveis a olho nu. Existem poucos que têm tudo e muitos que não têm nada. Essa desigualdade é agravada por práticas de discriminação política que penalizam cidadãos apenas por pensarem de forma diferente. Em qualquer sociedade democrática, a pluralidade de ideias é um motor de progresso. Mas em Angola, enquanto não consolidarmos um verdadeiro regime democrático, continuaremos a assistir a estas injustiças.

A nossa luta é clara e não deixa margem para ambiguidades. É uma luta pela alternância política, é uma luta pela reforma profunda do Estado e é uma luta pela institucionalização das autarquias locais em todos os municípios do país e em simultâneo.

Recentemente apresentámos ao país a proposta de um Pacto Político Nacional — um pacto de estabilidade. Podemos chamar-lhe pacto de nação, pacto de estabilidade ou pacto de transição democrática. O nome não é o mais importante. O essencial é criar um compromisso nacional capaz de reduzir os medos que hoje dominam a política angolana e abrir caminho para uma nova etapa de confiança e reconciliação genuina.

Na África do Sul, após o fim do apartheid, foi necessário um acordo político amplo que permitisse a transição pacífica para a democracia. O Government of National Unity e os entendimentos entre forças políticas e sociais criaram condições para eleições verdadeiramente livres em 1994 e para a construção de instituições inclusivas. O pacto não eliminou divergências, mas estabeleceu regras de convivência que asseguraram paz e credibilidade.

Em Espanha, após a ditadura franquista, o chamado Pacto de Moncloa (1977) reuniu partidos, sindicatos e empresários em torno de medidas económicas e políticas que estabilizaram o país. Esse pacto permitiu controlar a inflação, modernizar a economia e abrir caminho para uma democracia consolidada. Foi um exemplo de como forças divergentes podem convergir em torno de objectivos comuns.

Na América Latina, países como o Chile e a Colômbia recorreram a pactos de governabilidade em momentos críticos. No Chile, após a transição democrática, acordos entre partidos garantiram estabilidade institucional e reformas económicas graduais. Na Colômbia, pactos políticos ajudaram a superar crises institucionais e a assegurar que a alternância de poder ocorresse sem rupturas violentas.

Estes exemplos mostram que pactos de estabilidade não são sinais de fraqueza, mas de maturidade política. São instrumentos que permitem que sociedades diversas encontrem pontos comuns para avançar juntas. É essa maturidade que Angola precisa de demonstrar agora. 

Em suma, Caros Deputados e companheiros, vocês poderão também fazer a vossa parte, mostrando que o Pacto de Estabilidade Democrática que a UNITA propõe deve ser visto como parte desta tradição de responsabilidade e visão de futuro. É uma prática internacional reconhecida. Há modelos que deram frutos e Angola pode aprender com tais experiências bem-sucedidas. 

Aos nossos irmãos e irmãs do governo queremos dizer com toda a convicção: não tenham medo do futuro. O futuro pode e deve ser melhor do que o passado e melhor do que o presente. Com uma governação responsável, transparente e inclusiva, todos os angolanos terão oportunidade de viver com dignidade. O sol, quando nasce, brilha para todos. É por isso que na bandeira da UNITA existe o verde da esperança e o sol que ilumina todos os angolanos sem distinção.

Queremos também alertar o país para um problema estrutural que muitas vezes é ignorado no debate público: a divisão político-administrativa de províncias e o aumento artificial do número de municípios não resolvem os problemas de governação local. Pelo contrário, muitas vezes servem apenas para adiar e dificultar a institucionalização das autarquias locais. Não existe, do ponto de vista científico e administrativo, uma solução mais eficaz para aproximar a administração pública dos cidadãos do que as autarquias locais.

Angola é hoje o único país da África Austral que ainda não implementou autarquias locais. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe vivem plenamente a realidade autárquica. Moçambique, apesar das suas dificuldades, implementou autarquias desde 1998. A participação política local, a descentralização do poder e a gestão próxima dos problemas das comunidades são pilares fundamentais de qualquer democracia participativa. Estes princípios estão consagrados na Constituição da República de Angola, mas continuam a ser negligenciados por um regime excessivamente centralizado e com medo de transferir o poder ao seu povo soberano.

As autarquias locais não são apenas uma reivindicação política. Elas são uma solução concreta para muitos problemas do quotidiano, desde o saneamento básico até ao planeamento urbano, desde a gestão de mercados até ao desenvolvimento comunitário. Elas permitem que os próprios munícipes participem activamente na construção das soluções para os desafios das suas comunidades.

Decorridos cinquenta anos da independência, o diagnóstico é claro: Angola ainda não se realizou como Estado Democrático e de Direito plenamente funcional. 

Caros Deputados, Angolanas e angolanos,

O Grupo Parlamentar deve organizar-se de modo a melhorar a sua fiscalização à áreas nucleares que influenciam negativamente a realidade do país. Organizar-se de modo a elevar a pressão institucional legítima, com dados reais, trabalhando com a sociedade civil organizada, recorrendo aos instrumentos legais que o país possui, procurando com este árduo trabalho melhorias, ou mudanças em relação:

. à Comunicação Social, caracterizada pela extrema censura e falta de pluralidade;

. ao Poder Judicial, absolutamente dependente de ordens políticas e hoje demasiado exposto à práticas de corrupção;

.à absoluta exigência de independência da CNE;

. à necessidade de trazer os Serviços de Inteligência de Angola para o enquadramento Republicano, passando a servir o Estado plural, que somos todos nós.

Que estas Jornadas Parlamentares no Moxico reforcem a acção legislativa e política, disciplinada, pedagógica e eficaz. Que o Pacto de Estabilidade Democrática se transforme num instrumento de confiança nacional. Que a UNITA, com seriedade e humildade, lidere o caminho para uma Angola mais justa, descentralizada e próspera.

Que Deus abençoe Angola e os angolanos.

Declaro abertas as XIII Jornadas Parlamentares.

Muito obrigado.

Luena 11 de Março de 2026. –

O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior

BENGUELA7 A NOTÍCIA EM TEMPO REAL