APROVADA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL

Luanda: Com 92 votos a favor, 66 votos contra e nenhuma abstenção, o Projecto de Resolução que conforma a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e seus Órgãos Locais foi hoje aprovado, 21 de maio, em sede de plenário da Assembleia Nacional.

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‎Fonte: AN

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‎O Projecto, que prevê alinhar a composição da CNE e dos seus órgãos locais com a nova divisão político‑administrativa, fixa as Comissões Municipais Eleitorais com 11 membros e estipula o número de vagas para cada partido, ficando o MPLA com 6 membros, a UNITA com 2 e os demais partidos com 1 membro cada um.

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‎Na ocasião, destacou‑se que a reformulação não é apenas técnica, mas uma decisão de Estado, visando reforçar a confiança, a credibilidade e a eficácia do sistema eleitoral.

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‎O debate que, por um lado, apresentou preocupações sobre legitimidade democrática, igualdade territorial e imparcialidade, por outro, reforçou o princípio democrático de conciliar a vontade da maioria com o respeito pelas minorias, para garantir equilíbrio institucional.

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