TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INSCREVE DOIS NOVOS PARTIDOS POLÍTICOS EM ANGOLA

Luanda: O Tribunal Constitucional inscreveu dois novos partidos políticos no registo oficial das formações políticas legalmente constituídas em Angola, numa decisão que surge num período de crescente movimentação e reorganização do espaço político nacional, a menos de um ano das eleições gerais previstas para 2027.

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‎Fonte: Ang24h 

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‎As novas formações são o Bloco para a Alternância Social de Todos Angolanos (BASTA) e o Partido União Patriótica (PUP). A inscrição foi formalizada através de dois despachos da Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, emitidos ao abrigo da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.

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‎Segundo a instituição, ambas as formações cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor, incluindo a apresentação das subscrições necessárias para a sua inscrição no registo oficial.

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‎O Tribunal Constitucional refere igualmente que foram analisados os elementos de identificação das duas formações, nomeadamente as respectivas denominações, siglas e símbolos. Na verificação efectuada, não foi identificada qualquer semelhança susceptível de provocar confusão com partidos políticos já inscritos.

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‎A decisão permite ao BASTA e ao PUP adquirir formalmente o estatuto de partidos políticos legalmente constituídos, passando a integrar o quadro das formações reconhecidas pelas autoridades angolanas.

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‎Estatutos serão publicados no Diário da República

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‎Na sequência da inscrição, os estatutos, programas políticos e demais elementos de identificação das duas formações deverão ser publicados na III Série do Diário da República, dando cumprimento às formalidades previstas na legislação.

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‎Os despachos foram formalizados em Luanda, a 10 de Setembro de 2026, pela Presidente do Tribunal Constitucional.

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‎A entrada de dois novos partidos no registo oficial ocorre num momento de crescente preparação para o próximo ciclo eleitoral. As eleições gerais de 2027 deverão voltar a colocar em disputa a composição da Assembleia Nacional e a liderança política do país, num cenário marcado pela actividade das forças políticas já estabelecidas e pelo surgimento ou reorganização de novos actores.

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‎A inscrição do BASTA e do PUP acrescenta, assim, duas novas formações ao panorama partidário angolano e poderá contribuir para uma maior diversificação da oferta política no período que antecede as próximas eleições gerais.

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‎A decisão do Tribunal Constitucional representa, por outro lado, a conclusão de uma etapa essencial para as duas organizações, ao confirmar o cumprimento dos requisitos legais necessários à sua constituição formal como partidos políticos.

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‎Com o reconhecimento oficial, BASTA e PUP passam a dispor de enquadramento jurídico enquanto formações políticas legalmente constituídas, podendo prosseguir a sua organização e actividade política dentro dos limites estabelecidos pela legislação angolana. 

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