CONTINUA O BRAÇO DE “FERRO” ENTRE AS CENTRAIS SINDICAIS E O EXECUTIVO ANGOLANO, QUE QUER MAIS 45 DIAS PARA ANALISAR AUMENTO PARA 245 MIL KWANZAS DO SALÁRIO MÍNIMO

O Governo angolano e os parceiros sociais voltam a abordar a proposta de aumento do salário mínimo para 245 mil kwanzas dentro de 45 dias, tempo para o grupo de trabalho fazer os seus estudos, anunciou esta quarta-feira, 6 de Março, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e as Centrais sindicais recusam esperar mais 45 dias para negociar com Governo.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, anunciou a nova data em declarações à imprensa no final da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social, orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em que estiveram presentes associações empresariais e representantes de centrais sindicais do país. Segundo a titular da pasta da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, ficou deliberado que o grupo técnico que acompanha o salário mínimo nacional (atualmente de 32.181,15 kwanzas, cerca de 35 euros e cerca de 38,52 Dólar dos Estados Unidos) terá mais 45 dias, para que possa continuar a fazer os seus estudos. A governante angolana disse ainda que este grupo vai avaliar o salário mínimo nacional olhando para as micro, pequenas, médias e grandes empresas, ao invés de reparti-lo por setores, nomeadamente a agricultura, transportes e serviços, comércio e indústria. “Chegamos, todos praticamente, à conclusão de que o aumento por si só dos salários, seja salário mínimo ou salários, não deve ser feito de forma administrativa, isto tem que ter sempre correlação com o desempenho da economia”, disse. Teresa Dias realçou que os aumentos salariais sem um bom desempenho da economia vão fazer com que “daqui a mais algum tempo”, tenha que se proceder a novas atualizações, “porque a pressão sobre o índice dos preços vai sempre aumentando”. No encontro foi feita uma avaliação da economia nacional e das perspetivas de evolução do salário mínimo nacional. A ministra considerou “bastante importante” o ponto sobre a apreciação do desempenho da economia angolana, relativamente à sua sustentabilidade e capacidade para responder às reivindicações de salários, quer da função pública quer do salário mínimo nacional. A ministra salientou ainda a importância da participação do setor empresarial, “porque o impacto da entidade que paga os salários é importante, nesta dicotomia da discussão da fixação do salário mínimo nacional”. As três principais centrais sindicais de Angola apresentaram em setembro do ano passado um caderno reivindicativo, sendo uma das principais exigências o aumento para 245 mil kwanzas (269,7 euros e 293,24 Dólar dos Estados Unidos) do salário mínimo nacional.

  Centrais sindicais recusam esperar mais 45 dias para negociar com Governo 

O líder da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), reagindo as declarações do executivo, deixou claro que os sindicatos não vão aguardar por mais 45 dias para continuar a negociar com o Governo o caderno reivindicativo que foi entregue há seis meses. Os sindicatos não se reveem no "acerto" saído da reunião desta quarta-feira, do Conselho Nacional de Concertação Nacional para voltarem à mesa de negociações dentro de 45 dias, afirmou o secretário-geral da CGSILA. Francisco Jacinto disse ainda que o caderno reivindicativo não foi entregue ao Conselho Nacional de Concertação Social, mas dirigido ao Presidente da República, João Lourenço, e obedecendo aos termos da Lei da Greve, que estabelece os requisitos e prazos de resposta e período de negociação. “Entregámos o caderno no dia 05 de setembro de 2023, estamos em março, estamos há mais de cinco meses desde que o caderno reivindicativo deu entrada e está na posse do Presidente da República. É um tempo demasiado, tanto para a resposta como para a negociação”, referiu. O sindicalista frisou que os períodos de negociações estão estabelecidos na lei, e “não podem ser ditados por qualquer pensamento, seja de um sindicato, muito menos de uma entidade patronal como o executivo”. A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse hoje no final da reunião que ficou deliberado que, nos próximos 45 dias, o grupo técnico que acompanha o salário mínimo nacional vai continuar a fazer os seus estudos do salário mínimo nacional. “As associações sindicais não recebem imposições”, disse Francisco Jacinto, declarando que a atividade sindical é "independente”. “Qualquer prazo que venha a ser alargado, como nós alargamos, tem que ser de boa vontade, tem que ser estipulado pelos trabalhadores e não por qualquer sugestão, qualquer pensamento de uma pessoa não sindical”, acrescentou. Sobre a reunião de hoje, prosseguiu Francisco Jacinto, onde as lideranças das centrais sindicais não estiveram presentes, os sindicatos não se vincularam a qualquer deliberação do conselho referente ao alargamento do prazo de negociação. “Estamos a negociar desde o dia 28 de dezembro de 2023, estamos no mês de março, é inadmissível nós aceitarmos qualquer sugestão de uma entidade não sindical, isto considera-se interferência, imposição, ingerência nos assuntos internos do sindicato, a própria lei condena isto”, repetiu. As negociações decorrem desde o dia 28 de dezembro, mas as partes não chegaram ainda a acordo, podendo os sindicatos avançar para uma greve geral, decisão que deverá ser tomada no sábado.ANG24H BENGUELA7 A NOPTÍCIA EM TEMPO REAL