EXECUTIVO ANGOLANO REAFIRMA COMPROMISSO DE GOVERNAR “PARA ATINGIR TODOS”
Benguela: A secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Luís José Fernandes Quivienguele, reafirmou, esta sexta-feira, 10 de Maio, em Benguela, o compromisso do Executivo de continuar a primar por uma governação cada vez mais inclusiva, participativa e que atinja a todos.
Fonte: JA
Teresa Quivienguele falava no acto de lançamento do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola "Njila”, que contempla as províncias de Benguela e do Cuanza-Sul, cuja cerimónia decorreu no salão nobre da Administração Municipal de Benguela, segundo a governante, o projecto abrange 58 municípios em 8 províncias, sendo que para a província de Benguela, os municípios da Baía Farta, Balombo, Benguela, Bocoio, Catumbela, Ganda e Lobito, serão contemplados pelo projeto “Njila”, enquanto a província do Cuanza-Sul, a acção abarca os municípios de Cassongue, Cela, Amboim, Ebo, Libolo, Porto Amboim, Quibala, Seles e Sumbe.
Segundo a secretária de Estado, o Ministério da Administração do
Território lançou o projecto de fortalecimento da governança para a melhoria da
prestação dos serviços em Angola "Njila”, no âmbito do processo de
municipalização em curso.
Para a secretária de Estado do MAT, o projecto Njila é um
"grande” privilegiado em sede do actual circuito governativo, por isso
apelou às regiões contempladas a aproveitarem muito bem esta oportunidade.
A governante fez
saber que o projecto está alinhado com
todas as macro estratégias do país, com realce para a estratégia de longo prazo
2020/2025 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023/2027.
"Este projecto Njila é mais uma ferramenta para nós
conseguirmos atingir as metas a que nos propusemos e vai ao encontro dos cinco
programas fundamentais, como são os casos do Programa de Capacitação e
Modernização da Administrativa Pública, o de Desconcentração e Descentralização
Administrativa, Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça,
Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro e o de
Reforma e Sustentabilidade das Finanças Publicas”, referiu.
A secretária de Estado para a Administração do Território
explicou que são cinco dos 50 programas que foram aprovados no Plano de
Desenvolvimento Nacional, acrescentando que, apesar deste projecto estar
desenhado até 2027, a meta é ser implementado até finais de 2025 e início de
2026.
O desafio, sustentou, é de fazer uma intervenção acelerada e assertiva ao mesmo tempo, por isso defendeu o rigor e disciplina dos municípios contemplados.
Teresa Quivienguele enalteceu o facto de o projecto ter a
componente de registo. Disse que é fundamental fazer o diagnóstico para não
duplicar intervenções e evitar deixar zonas descobertas e saber onde é que
outros programas já chegaram.
A responsável do MAT exemplificou que o Programa de Combate à
Pobreza está em todos os municípios, por isso, destacou, é fundamental saber as
comunas, aldeias e bairros onde já estão.
"Precisamos de saber onde está descoberto para fazer a
cobertura com o projecto Njila”, disse, salientando que o exercício de
inventariar o que está a ser feito já é o referenciado.
"Temos de fazer crescer o projecto Njila para evitar
duplicar onde já há e a estratégia e evitar deixar cidadãos de fora”, apelou,
acrescentando que o que se quer é fazer uma governação cada vez mais inclusiva,
participativa e que atinja a todos.
Ao falar da questão da monitoria e avaliação, a secretária de
Estado salientou que o projecto vai ter um sistema de monitoria e avaliação,
que começa com o diagnóstico e posteriormente saber o que foi atingido.
Acrescentou que vai ser importante saber o que deve ser feito num determinado
período e qual é o impacto que está a ter na vida dos cidadãos.
"A nossa governação é para as pessoas, para o povo e para o
país. Por isso, é importante medir o que está a mudar na vida das pessoas”,
disse, sublinhando "não basta dizer que se fez 50 escolas. É preciso saber
quantas crianças têm acesso ao sistema de ensino, mas que antes estavam fora. É
preciso medir o alcance dos resultados, mas, também, o impacto que está a
acontecer na vida das populações”, defendeu.
Sucesso do projecto
Para o sucesso do projecto, o Governo de Angola assinou o acordo
de financiamento com o Banco Mundial no valor de 250 milhões de dólares
americanos, que foi aprovado pelo Comité Directivo do Banco Mundial para a
implementação do Projecto de Fortalecimento da Governação para a Melhoria da
Prestação dos Serviços no país.
O lançamento do projecto "Njila” nas regiões selecionadas
marca o início do envolvimento das autoridades e partes interessadas na sua
operacionalização. Este envolvimento é essencial para assegurar que todos
tenham a perfeita compreensão dos seus objectivos e o seu modo de
funcionamento, bem como assegurar que o próprio projecto se afirme como um
promotor da transparência.
O "Njila” é composto por três componentes técnicas e duas
não técnicas, que apoiam, de forma abrangente, o desenvolvimento e a
implementação de sistemas e abordagens para melhorar o acesso e a prestação de
serviços ao nível municipal.
As componentes técnicas são da responsabilidade dos Ministérios
da Administração do Território (MAT), das Finanças, Ministério da Justiça e dos
Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
Parceria
positiva
Falando em nome do representante do Banco Mundial em Angola e
São Tomé e Príncipe, Juan Carlos Alvarez Belisário dos Santos disse que com o
"Njila” se pretende começar a palmilhar rumo à autonomia local que se quer
que os municípios tenham.
O representante do Banco Mundial salientou que a instituição
felicita e reitera o seu apoio ao Governo de Angola pela iniciativa de
lançamento do Projecto de Fortalecimento da Governança para a melhoria da
prestação de serviços no país, cujo objectivo é contribuir para a autonomia
local.
Belisário dos Santos sustentou que, pelas suas características,
o Njila reflete o compromisso do Executivo angolano com a descentralização e
desconcentração administrativas e o reforço da governança local.
"O Banco Mundial enaltece a parceria com o Governo de
Angola para a implementação da reforma destinada a aproximar os serviços aos
cidadãos”, afirmou, esclarecendo que o objectivo do "Njila” é aumentar o
montante e a fiabilidade das transferências fiscais para os 58 municípios
seleccionados em oito províncias, para a execução piloto, enaltecendo o aumento
da cobertura de identidade.
Uma característica marcante do Njila é a sua forte ênfase no
desenvolvimento de capacidades, incluindo em matéria de finanças públicas,
aquisições, bem como no planeamento urbano.
A lógica de intervenção do projecto é a de que uma combinação de
maior autonomia e responsabilidade pelo financiamento municipal juntamente com
a assistência técnica resultará no maior apoio e num ambiente propício à
descentralização e à melhoria da prestação de serviços.
Responsabilização contínua
Já o vice-governador provincial para o sector Técnico e
Infra-estruturas de Benguela, Adilson Gonçalves, afirmou que o lançamento do
projecto simboliza reforço do compromisso do Governo com a manutenção
permanente com a eficiência e a responsabilização contínua dos seus servidores
públicos da administração local do Estado.
"Reconhecemos a importância de melhorar a cada dia que
nasce a boa governança, para assegurar que os serviços essenciais alcancem
todos os cidadãos de forma justa e equitativa e assim fortalecer cada vez mais
o nível de proximidade das instituições junto dos cidadãos e com isso erguer os
alicerces para um amanhã cada vez mais promissor para todos”, referiu.
Falando em nome do governador provincial de Benguela, Luís
Nunes, Adilson Gonçalves, reconheceu que o caminho para melhor servir o cidadão
é o "grande” objectivo do projecto, que visa impulsionar e promover uma
gestão mais eficiente e sustentável das circunscrições territoriais municipais,
por via do reforço das competências dos órgãos de gestão pública municipal.
O vice-governador provincial para o sector Técnico e
Infra-estruturas de Benguela enalteceu o facto do projecto contemplar a
capacitação de quadros nos domínios da Gestão das Finanças Públicas, da
elaboração e implementação de planos directores municipais, para a melhoria da
prestação de serviços públicos.
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