BLOCO DEMOCRÁTICO OS AGENTES DAS FORÇAS MILITARES QUE IMPEDIRAM OS LÍDERES FPU DE DAR ENTRADA DO COMUNICADO À NAÇÃO AO TRIBUNAL SUPREMO

 Luanda: Em comunicado distribuído à imprensa, o Bloco Democrítico diz que o impedimento aos líderes da Frente Patriótica Unida (FPU), de dar entrada do comunicado à Nação ao Tribunal Supremo, registada pelo uso excessivo da força militar, é uma clara afronta e violação aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, previstos e salvaguardados pela CRA (Constituição da República de Angola).

Fonte: BD

COMUNICADO

O BLOCO DEMOCRÁTICO, TOMA A INICIATIVA DE COMUNICAR OS ANGOLANOS E A COMUNIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL O SEGUINTE:

1. A Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política angolana de que o Bloco Democrático é membro, tomou nesta quinta-feira, 11 de Julho de 2024, a corajosa e patriótica iniciativa de endereçar junto dos órgãos de soberania e das autoridades eclesiásticas, nomeadamente, Presidente da República, Tribunal Supremo e CEAST, a sua comunicação à Nação, feita na passada quarta-feira, em Luanda, em que sublinha a necessidade do poder político dar provimento a um conjunto de tarefas há muito adiadas, com relevância absoluta para:

a) A redução da pobreza extrema e consequente melhoria das condições de vida dos angolanos.

b) A realização das Autarquias Locais até 2025.

c) A reforma da administração pública e despartidarização das suas instituições.

d) A reforma da CRA que atenda à necessidade da eleição directa do Presidente da República.

e) A reforma da estrutura e composição da CNE.

2. Violando por “manu militari” as regras de um Estado democrático e de direito, os líderes da Frente Patriótica Unida (FPU), subscritores da Declaração, foram impedidos de dar entrada do comunicado à Nação ao Tribunal Supremo, mediante uso excessivo da força militar, numa clara afronta e violação aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, previstos e salvaguardados pela CRA. Tal manifestação de grosseria repressiva foi repetida no largo Primeiro de Maio por foças policiais, quando as lideranças foram contactar o povo transeunte, oferecendo uma síntese da Declaração.

3. Face ao tamanho e grosseiro abuso de autoridade movido contra legítimos representantes do povo, que lutam pacificamente por melhoria das suas condições de vida; o Bloco Democrático, denuncia e condenar, publicamente, a excessiva brutalidade com que os agentes das diversas forças militarizadas e policiais, três das quais ligadas à Presidência da República, que sob orientação superior, abortaram a iniciativa dos líderes da Frente Patriótica Unida, 3 dos quais deputados à Assembleia Nacional.

5. O Bloco Democrático repudia tal postura truculenta assumida em plena luz dia pelo Executivo de João Lourenço, facto que evidencia de forma muita clara o agravamento dos níveis de ditadura do estado autocrático securitário e da inversão dos valores e princípios do Estado de direito em Angola.

6. O Bloco Democrático entende e tem a firme convicção, que a gigantesca luta patriótica de que vem participando, por via da Frente Patriótica Unida – FPU - em prol da melhoria das condições de vida dos cidadãos, só terá resultados positivos para Angola e para os angolanos, mediante participação e engajamento de todos cidadãos, num amplo, vigoroso e patriótico movimento de luta pacífica por melhoria das condições sociais, políticas e económicas em Angola.

7. O Bloco Democrático, aproveita a ocasião, para exortar a todos os angolanos, interessados numa Angola desenvolvida, verdadeiramente livre, democrática e de direito, no sentido de se juntarem à luta e ao propósito comum por Angola e pelos angolanos, de forma determinada e sem medos, à altura da sofisticação e endurecimento do regime desacreditado de João Lourenço.

Só com pressão democrática, o país vai mudar!

 

POR UM BD FORTE, PRESENTE NAS COMUNIDADES, RUMOS ÀS AUTARQUIAS LOCAIS.

LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA

O SECRETARIADO NACIONAL DO BD, LUANDA, 12 DE JULHO DE 2024

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