PRESIDENTE DA UNITA: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ELIMINOU TODAS PRETENSÕES DE JOSÉ PEDRO KATCHIUNGO. NÃO É O QUE ESTÁ ESCRITO NA INTERNET

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Benguela: O Presidente da UNITA, Adalberto costa Júnior, afirmou, esta segunda-feira, 6 de Janeiro, em Benguela, que o Tribunal Constitucional eliminou todas pretensões de José Pedro Katchiungo. “Não é o que está escrito na internet”, disse. 


 

Redação: Benguela7/ VOA

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola extinguiu uma ação interposta pelo militante suspenso da UNITA José Pedro Kachiungo, que tinha pedido a anulação de três decisões do partido, entre elas a cessação da sua filiação.

O TC declarou a inutilidade do processo, já que os direitos de Kachiungo foram plenamente restabelecidos.

No entanto, José Pedro Kachiungo, disse ter ficado satisfeito e com o acórdão do TC.

Uma  nota de imprensa publicada pelo político, José Pedro Kachiungo, na sua página do Facebook, destaca duas razões da sua satisfação, primeiro, por considerar que o Tribunal julgou improcedente tanto a excepção dilatória de ilegitimidade activa, como a excepção perentória de caducidade, apresentadas pela direcção do seu Partido, tendo afirmado que “a legitimidade do recorrente para a propositura da acção em sede desta Corte decorre da alegada violação de normas constitucionais, legais e estatutárias pelo partido UNITA, do prévio esgotamento das vias administrativas internas e da demonstração de interesse directo e legítimo, conforme previsto no art. 26º do CPC”.

“Daqui para a frente, acredito que os dirigentes de qualquer organização política que quiserem utilizar expedientes dilatórios, tais como processos ou sanções disciplinares para subverter a democracia intrapartidária ou para coarctar os direitos de participação política dos seus colegas só porque pensam diferente, terão de pensar duas vezes”, escreveu.

O político da UNITA José Pedro Kachiungo disputou a liderança do partido em 2019, junto com Adalberto Costa Júnior, Alcides Sakala, general na reforma Abílio Kamalata Numa e Raul Danda (já falecido).

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