CNE CHAMADA A REFLECTIR SOBRE A GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA E CREDIBILIDADE DOS PROCESSOS ELEITORAIS

Luanda: Nas celebrações do seu 33.º aniversário, a CNE (Comissão Nacional Eleitoral) foi chamada a uma reflexão mais profunda sobre o caminho já trilhado, bem como do futuro que deseja construir na salvaguarda da transparência eleitoral.

Fonte: Ang24h 

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), órgão que dirige e apura as eleições no país, celebrou, está terça-feira, 19 de Agosto, 33 anos de existência, com aposta na transparência e credibilidade nos processos eleitorais.

Na ocasião, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, defendeu a importância da CNE reflectir mais sobre a garantia da transparência e credibilidade dos processos eleitorais.

"Trata-se de um momento de celebração simbólica, mas também um tempo de avaliação rigorosa e de reflexão, onde podemos olhar para trás e ver o caminho percorrido, mas também olhar para frente com os olhos de ver e vislumbrar o futuro que queremos construir", disse.

O magistrado sublinhou que as novas tecnologias podem ser aproveitadas para combater a desinformação nas redes sociais, que tem afectado, particularmente, a juventude no que diz respeito aos processos eleitorais, situação que tem comprometido o debate democrático.

"A juventude é a primeira a consumir esses conteúdos, e as consequências podem ser desastrosas, distorcendo a sua visão sobre os processos eleitorais que podem comprometer a qualidade do debate democrático", avançou.

As comemorações dos 33 anos da Comissão Nacional Eleitoral acontecem numa altura em que a Assembleia Nacional aprovou, recentemente, a Proposta de Alteração à Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE, bem como da nova composição de membros para a Comissão Nacional Eleitoral.

A luz verde à nova composição de membros para a Comissão Nacional Eleitoral foi dada no mês de julho do ano em curso, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado improcedentes os dois processos interpostos pelo Grupo Parlamentar UNITA.

A designação dos membros da CNE indicado pelo partido MPLA obteve 102 votos a favor, 69 votos contra e nenhuma abstenção. Já o PRS teve 102 votos a favor, 70 votos contra e nenhuma abstenção. O da FN-LA obteve 103 votos a favor, 70 votos contra e nenhuma abstenção. Para o Partido Humanista de Angola (PHA) foram 103 votos a favor, 70 votos contra e zero abstenções.

Com essa designação, a Comissão Nacional Eleitoral mantém a estrutura com nove comissários indicados pelo partido MPLA, um pelo PRS, e igual número para a FNLA e pelo PHA, à luz das Eleições Gerais de 2022.

 

CNE 

 A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é um órgão da República de Angola com carácter independente, que tem a responsabilidade de organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais no país. Além disso, compete ao órgão a organização de toda a logística eleitoral, com o apoio do Ministério da Administração do Território.

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