PRESIDENTE EXCLUI-SE DA NOVA LEI DE TRANSPARÊNCIA

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Senegal: O Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, prometeu restaurar a responsabilidade financeira do Estado, mas excluiu-se das exigências da nova lei de transparência apresentada pelo seu Governo.



Fonte: DW

A proposta, que será votada na Assembleia Nacional, alarga a obrigação de declaração de bens a procuradores, juízes, autarcas e gestores públicos. O objetivo é reforçar o controlo sobre o património dos responsáveis políticos e administrativos.

No entanto, o Presidente não será abrangido pela nova medida, o que gerou críticas da oposição. O Partido Democrático Senegalês considera que a transparência deve começar pelo mais alto cargo do Estado.

Um deputado do partido no poder defende que a Constituição já obriga o Presidente a declarar os seus bens no início do mandato, e que essa norma se sobrepõe à nova lei.

A polémica surge num contexto de crise financeira, após uma auditoria revelar dívidas ocultas deixadas pelo Governo anterior. O FMI suspendeu os apoios e a classificação de crédito do país foi revista em baixa.

Faye tem liderado uma campanha contra a corrupção, com detenções de ex-ministros e acusações de desvio de fundos públicos, incluindo ao cunhado do antigo Presidente Macky Sall.

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