ACTIVISTAS LEVAM ÀS "BARRAS DO TRIBUNAL" POLICIAL NACIONAL EM BENGUELA

Benguela: Os activistas na província de Benguela, vítimas de agressão física em 2022, alguns dias depois das eleições gerais, deram entrada no tribunal de Relação de Benguela, de um processo crime contra efetivos da Polícia Nacional, por agressão física e detenções dos mesmos activistas, que protestavam contra os resultados eleitoral que deu vitória o partido político MPLA com 51 por cento. 

Redação: Benguela7 

Passndo três anos , do sucedido, esta quarta-feira, 10 de setembro, deu-se início no Tribunal de Relação de Benguela, o julgamento dos agentes da Polícia Nacional que, em 2022, estiveram envolvidos no acto de espancamentos e detenção dos activistas por estes contestarem pacificamente os resultados provisórios divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Naquele ano de 2022, a Polícia Nacional reprimiu manifestações pacíficas com recurso a gás lacrimogéneo e armas de fogo, resultando na detenção de 19 cidadãos, entre eles, oito activistas do Movimento Revolucionário de Benguela. 

Dias depois, segundo a Omunga, numa nota pública assinada pelo seu director executivo, João Malavinde, 27 de agosto, numa outra nova manifestação culminaram com detenções de mais de 20 cidadãos.

Testemunhos indicam que, nesse mesmo dia, cinco activistas, nomeadamente: Avisto Mbota, Albino Elavoko, António Gomes, Maria do Carmo Correia e Mário Hulunda Raúl , foram surpreendidos pela Polícia dentro de uma residência, onde foram detidos e espancados.

A 29 de agosto, cerca de 40 jovens foram encaminhados ao Ministério Público e, posteriormente, ao Tribunal de Comarca do Lobito sob acusação de desobediência. No entanto, no julgamento, a acusação não apresentou provas consistentes e os agentes responsáveis pelas detenções não compareceram, violando o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição da República de Angola.

Após cinco dias sob custódia, os activistas foram libertados. Contudo, permanecem as marcas físicas e psicológicas das agressões, caracterizadas como tortura e tratamento cruel e desumano.

Este caso de acordo ainda com a Omunga, expõe,

 não apenas a repressão violenta de manifestações pacíficas, mas também a fragilidade do sistema judicial em salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos, colocando em causa as garantias constitucionais da liberdade de expressão e reunião em Angola.

Os activistas, insatisfeitos com a situação, recorreram à organização OMUNGA, no sentido de auxiliar no acesso ao Direito e Tutela Jurisdicional Efectiva.

Passados cerca de 3 anos, hoje os agentes da Polícia, em nome do Estado angolano, vão responder em Tribunal por uma Ação de Responsabilidade Extra-Contratual do Estado.

Entanto o Benguela7 Angola sabe de fontes ligadas aos activistas de que não foi possível ouvir a polícia por não estar na província, o Comandante Provincial, Comissão Aristófanes dos Santos, por se encontrar na capital do país, na cerimónia das Condições dos 50 anos de Independência. A fonte avançou ainda que a audiência ficou marcada para próxima segunda-feira. 

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