SINPROF DECRETA GRVRE GERAL DOS PROFESSORES EM TODO PAÍS

Huambo: O Conselho Nacional do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), deliberou em declarar a paralisação das aulas no sector, no início do segundo trimestre, caso o impasse persista.

Redação: Benguela7 

Sengundo o comunicado final, apresentado na tarde deste sábado, 25, de outubro, o SINPROF, diz que a greve deriva do incumprimento das velhas questões acordadas e a ausência de respostas concretas do Caderno Reivindicativo remetido a 16 de julho último. 

Logo no mês de novembro, de acordo com o comunicado final da segunda Reunião Ordinária nacional do SINPROF, terão o início das realizações de Assembleias de Trabalhadores em todos os municípios do país, com vista a preparar os professores para adesão à greve;

SECRETARIADO NACIONAL

II REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL

COMUNICADO FINAL

O Conselho Nacional do SINPROF realizou, nos dias 24 e 25 de outubro de 2025, na cidade do Huambo, a sua II Reunião Ordinária, sob lema “Por Mais Investimento na Educação e pela Dignidade da Classe Docente”, com a participação de 97 conselheiros provenientes das 21 províncias do país.

Durante dois dias de intensos debates, os conselheiros analisaram a vida interna da Organização, a situação sócio laboral dos professores, a implementação dos compromissos assumidos pelo Executivo com a classe docente e o estado da Educação em Angola, numa altura em que o país celebra 50 anos de independência.

Após ampla reflexão, o Conselho Nacional deliberou e torna público o seguinte:

1. Aprovação de Relatórios e Orçamento do Secretariado Nacional

O Conselho Nacional aprovou o relatório de actividades e de contas do Secretariado Nacional referente ao ano sindical 2024-25 e, aprovou, igualmente, o orçamento do Secretariado Nacional para o ano sindical 2025-2026.

2. Aprovação dos instrumentos de governação interna

O Conselho Nacional aprovou as alterações ao Regulamento Interno do SINPROF, ao Regulamento de Funcionamento do Conselho Fiscal e Jurisdicional, e aprovou o Regimento do Comité da Mulher e Jovem, com vista a fortalecer os mecanismos de funcionamento democrático, de fiscalização e de inclusão dentro da nossa organização sindical.

3. Publicação dos Estatutos do SINPROF em Diário da República

O Conselho Nacional manifesta profunda indignação pela não publicação dos Estatutos do SINPROF em Diário da República saídos do V Congresso de 2019 e do VI Congresso de 2024, depois de satisfeitas todas as exigências do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Este acto, representa desrespeito institucional e tentativa de limitar a acção sindical legítima, pois já testemunhamos a publicação de Estatutos de outros órgãos em menos de uma semana. O Conselho Nacional exige a publicação dos Estatutos, já trabalhados com o Gabinete Jurídico do Ministério da Justiça.

4. Sobre o Investimento na Educação

O Conselho Nacional analisou com profundidade a situação do financiamento à Educação em Angola e concluiu que, o actual nível de investimento público no sector continua aquém das necessidades reais do sistema educativo e distante das metas internacionais estabelecidas e ratificadas pelo Executivo Angolano.

Constatou, igualmente, que a insuficiência de recursos financeiros tem comprometido a melhoria das infraestruturas escolares, a valorização da carreira docente, o fornecimento de materiais didácticos e a expansão da rede escolar, perpetuando desigualdades regionais e sociais no acesso à educação.

O Conselho reafirma que sem investimento sério e sustentável na Educação, não haverá desenvolvimento humano, social nem económico duradouro. Por isso, exorta o Executivo a elevar substancialmente a quota orçamental destinada à Educação, garantindo a sua execução efectiva, transparente e orientada para resultados concretos.

5. Manuais escolares no ensino primário e Alimentação escolar

O Conselho Nacional denuncia a recorrente violação do Estado aos seus deveres com o Ensino Público em Angola, principalmente nos seguintes aspectos:

a) Manuais escolares

A velha questão dos manuais escolares continua a penalizar os alunos e a comprometer a qualidade do ensino primário em todas as escolas públicas do país. Decorridas 7 semanas desde o início do ano lectivo, as cinco milhões de crianças matriculadas neste nível de ensino, continuam privadas desses importantes instrumentos para aprendizagem. Paradoxalmente, os manuais continuam a ser livremente comercializados nos mercados informais, numa clara demonstração de falta de comprometimento com o ensino fundamental deste país.

b) Alimentação escolar

No capítulo da alimentação escolar, o Conselho Nacional considera inadmissível que, um país que se prepara para comemorar, apoteoticamente, os 50 anos da sua Independência, dos quais 23 anos em paz efectiva, continue a negligenciar a alimentação escolar, sobretudo nas zonas rurais, onde a fome é uma das principais causas do abandono escolar. O Conselho Nacional constatou que o novo Programa de Alimentação Escolar (PNAE) do Executivo, aprovado através do Decreto Presidencial nº 83/25 de 15 de Abril, continua a não cumprir os objectivos nele definidos. 

O Conselho Nacional apela ao Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, Titular do Poder Executivo, a tomar as medidas necessárias para corrigir o quadro.

6. Sobre o Estudo do Valor do Professor em Angola

Os conselheiros foram informados sobre o estudo do “Valor do Professor ao longo dos anos”, realizado nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, tendo concluído que o professor em Angola nunca foi valorizado na dimensão do seu papel na comunidade. Pelo contrário, o seu valor vem se degradando ao longo dos anos, o que levanta inúmeras preocupações sobre a dignidade do Professor em Angola e a necessidade de profissionalização da profissão docente;

7. Reajuste salarial no quadro do Acordo Trienal

O SINPROF integrou a plataforma sindical que negociou o Acordo Trienal com o Executivo. Contudo, o Conselho Nacional manifestou preocupação face ao silêncio do Executivo, que já se pode configurar numa violação do acordo, que impõe o limite de 30 de setembro, para os signatários (Executivo e Centrais Sindicais) preverem o percentual a incrementar nos salários dos funcionários públicos para o ano seguinte, no quadro da preparação do Orçamento Geral do Estado.

O Conselho Nacional apela ao Executivo a cumprir integralmente o Acordo Trienal e, defende que, o incremento a ser feito no mês de janeiro de 2026, não deve estar abaixo dos 25%, de forma a garantir algum poder de compra, a dignidade dos professores e de todos os trabalhadores angolanos abrangidos pelo acordo.

8. Caderno Reivindicativo

O Conselho Nacional foi informado sobre o andamento das negociações do Caderno Reivindicativo, ao cabo de duas rondas negociais. Os conselheiros lamentam o impasse que se verifica nas negociações do Caderno Reivindicativo, que resulta da falta de vontade política do Executivo em resolver, de forma concreta, os problemas que há muito afectam os professores. 

Face ao incumprimento das velhas questões acordadas e a ausência de respostas concretas do Caderno Reivindicativo remetido a 16 de julho último, o Conselho Nacional deliberou em declarar a paralisação das aulas no sector, no início do segundo trimestre, caso o impasse persista, obedecendo a seguinte calendarização:

8.1. Novembro de 2025 – realização de Assembleias de Trabalhadores em todos os municípios do país, com vista a preparar os professores para adesão à greve;

8.2. Dezembro de 2025 - realização de Assembleias de Trabalhadores em todas as capitais de província, com vista a mobilizar, igualmente, os trabalhadores para a greve;

8.3. 10 de janeiro de 2026 – realização de Assembleias de Trabalhadores, em simultâneo, em todas as capitais de província, para a DECLARAÇÃO DA GREVE;

8.4. Fases da greve

1ª fase – de 15 a 23 de janeiro de 2026

2ª fase – de 18 a 27 de fevereiro de 2026

3ª fase – de 16 a 27 de março de 2026

4ª fase – de 13 a 30 de abril de 2026

5ª fase – de 8 a 26 de junho de 2026

Não obstante isso, o SINPROF manifesta sua total disponibilidade para o diálogo, por forma a ultrapassar as questões em reivindicação.

9. Subsídios das zonas recônditas

Durante anos, o SINPROF lutou pela institucionalização de subsídios que atraiam e incentivem os trabalhadores das zonas recônditas, feito conseguido em 2023, com a aprovação do Decreto Presidencial 67/23 de 07 de março, amplamente discutido com as equipas do Executivo, antes da sua publicação, embora a sua materialização só começou em fevereiro de 2024, já no quadro da reivindicação das Centrais Sindicais.

Todavia, o Conselho Nacional constatou que persistem graves incumprimentos no pagamento dos subsídios das zonas recônditas, sobretudo no que se refere aos retroativos e a abrangência aos municípios de tipologia E, reclassificados unilateralmente pelo Executivo, ferindo o princípio da equidade e desvalorizando os profissionais que garantem o ensino em locais de difícil acesso. O Conselho Nacional exige do Ministério da Educação, do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, a regularização imediata desta obrigação legal e moral;

10. Transferência de Sindicalistas

O Conselho Nacional manifesta o seu mais veemente repúdio face às transferências compulsivas de dirigentes sindicais que se estão a verificar em todo o país, com destaque para o Secretário municipal e a Secretária para a Promoção e Desenvolvimento da Mulher do município de Calai na província do Cubango.

O Conselho Nacional considera tais medidas abusivas, arbitrárias e claramente persecutórias, por visarem intimidar e fragilizar a acção sindical naquela parcela do país, em clara violação da Lei Sindical, da Constituição da República de Angola e dos instrumentos internacionais sobre a liberdade sindical, dos quais o nosso país é signatário. O Conselho Nacional apela as autoridades da província do Cubango a recolocarem os sindicalistas visados nos seus locais de trabalho e, a se absterem de práticas retrógradas, que em nada ajudam na construção do Estado democrático que pretendemos.

11. Agressão de Professores no Ambiente Escolar

O Conselho Nacional manifestou preocupação sobre a agressão de alunos contra professores, na medida em que representa uma grave crise de valores e de autoridade no ambiente escolar. Este tipo de comportamento compromete não apenas o respeito pela figura do Professor, mas também o próprio processo de ensino-aprendizagem. É fundamental que a escola, a família e a sociedade actuem de forma conjunta na promoção da disciplina, do diálogo e da valorização do professor. Só assim será possível restaurar o respeito mútuo e garantir que a escola continue a ser um espaço de conhecimento, segurança e formação de cidadãos conscientes e responsáveis.

O Conselho Nacional reafirma, uma vez mais, que a luta pela valorização do professor é inseparável da luta por uma Educação pública de qualidade, inclusiva e ao serviço do desenvolvimento de Angola.

O SINPROF continuará firme, unido e vigilante, ao lado dos professores, em defesa da justiça social, da dignidade laboral e do futuro da Educação em Angola.

Huambo, 25 de outubro de 2025

O Conselho Nacional do SINPROF

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