POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL DA ONG ELIKONGELO SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2026

Opinião: Em nome da ONG ELIKONGELO, organização da sociedade civil que atua na promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento humano sustentável, da educação, da saúde, da cidadania, do meio ambiente e do fortalecimento das comunidades, manifestamos a nossa profunda preocupação e posicionamo-nos com responsabilidade relativamente ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico de 2026, recentemente aprovado pelo Parlamento da República de Angola.

Redação: Benguela7 

Por: Leonel Vieira da Silva/ Economista 

Importa sublinhar, de forma clara e inequívoca, que este posicionamento é de natureza estritamente cívica, técnica e institucional, não tendo qualquer filiação, alinhamento ou motivação político-partidária.

 A ONG ELIKONGELO pauta a sua intervenção pública pela defesa do interesse coletivo, da dignidade humana e do bem-estar dos cidadãos, independentemente de governos, partidos ou ciclos políticos.

Tomando em consideração que o OGE 2026 foi aprovado com um total estimado de 33,2 biliões de kwanzas, representando uma diminuição face ao orçamento anterior, observamos vários aspetos com impacto direto no bem-estar dos cidadãos e no desenvolvimento socioeconómico do país, num contexto já marcado pelo agravamento dos níveis de pobreza social, económica e mental vividos por milhões de angolanos.

1. Distribuição insuficiente de recursos — O valor per capita estimado (aproximadamente 907 650 Kz por habitante) evidencia um quadro de forte restrição orçamental, sobretudo quando considerado o crescimento da população para cerca de 36,6 milhões de habitantes, segundo os dados oficiais do Censo 2024. Esta realidade limita a capacidade do Estado de responder adequadamente às necessidades básicas da maioria da população.

2. Investimento insuficiente em setores prioritários — Setores estruturantes como educação, saúde, agricultura familiar e proteção social continuam a receber dotações aquém do necessário, agravando situações de exclusão, insegurança alimentar, desemprego e fragilidade das famílias, com impactos diretos na saúde mental e na coesão social.

3. Transparência e participação cidadã — A ONG ELIKONGELO reitera a necessidade de uma gestão orçamental transparente, responsável e aberta à fiscalização social, com participação efetiva da sociedade civil, condição essencial para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

4. Direitos socioeconómicos e sustentabilidade — Um orçamento público deve refletir as prioridades constitucionais do Estado, assegurando o direito à saúde, à educação de qualidade, à proteção social e à segurança alimentar. A alocação dos recursos deve estar orientada para a redução das desigualdades, a promoção da justiça social e o fortalecimento do desenvolvimento humano sustentável.

Deste modo, a ONG ELIKONGELO manifesta a sua desaprovação quanto ao conteúdo e às prioridades reflectidas no OGE 2026, não por razões políticas, mas por profunda preocupação cívica com as condições reais de vida da população angolana e com o agravamento da pobreza material e psicológica que afeta milhares de famílias e comunidades.

Apelamos, por isso, às autoridades competentes, à sociedade civil e aos parceiros de desenvolvimento para:

✔ Reforçar o financiamento e a execução eficaz de políticas públicas centradas nas necessidades reais da maioria da população;

✔ Promover maior transparência, responsabilização e fiscalização social na execução orçamental;

✔ Garantir que os recursos públicos sejam distribuídos de forma equitativa, humana e orientada para o desenvolvimento integral dos cidadãos.

BENGUELA7 A NOTÍCIA EM TEMPO REAL